Termos e Condições.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website lvec.pt e dos serviços prestados pela LVEC Premium Mobility VP Âncora, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e demais legislação aplicável.
1. Identificação
LVEC – Premium Mobility, Unipessoal Lda, NIF 519 448 731, com sede na Rua 31 de Janeiro, 4910-455 Vila Praia de Âncora, Portugal. Contacto: geral@lvec.pt · +351 910 313 686.
2. Objeto
O site lvec.pt destina-se à apresentação institucional, divulgação de viaturas elétricas, soluções de carregamento, soluções solares, serviços de consultoria e ao contacto com clientes. As informações apresentadas têm caráter informativo e não constituem proposta contratual vinculativa, salvo quando expressamente indicado por escrito.
3. Stock e preços
A disponibilidade de viaturas, especificações e preços pode ser alterada sem aviso prévio. Eventuais lapsos ou erros tipográficos não vinculam a LVEC. As propostas comerciais formais são emitidas individualmente, por escrito, e indicam expressamente o seu período de validade.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, marcas, logótipos, layout) são propriedade da LVEC ou dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.
5. Responsabilidade
A LVEC envida os melhores esforços para manter o site disponível e atualizado, mas não pode garantir a inexistência de interrupções ou erros. A LVEC não é responsável por danos resultantes da utilização indevida do site ou de conteúdos de sites terceiros que possam estar referenciados.
6. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
7. Resolução alternativa de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, podendo consultar a lista atualizada em www.consumidor.gov.pt.
8. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.
Última atualização: maio de 2026
