Legal

Termos e Condições.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website lvec.pt e dos serviços prestados pela LVEC Premium Mobility VP Âncora, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e demais legislação aplicável.

1. Identificação

LVEC – Premium Mobility, Unipessoal Lda, NIF 519 448 731, com sede na Rua 31 de Janeiro, 4910-455 Vila Praia de Âncora, Portugal. Contacto: geral@lvec.pt · +351 910 313 686.

2. Objeto

O site lvec.pt destina-se à apresentação institucional, divulgação de viaturas elétricas, soluções de carregamento, soluções solares, serviços de consultoria e ao contacto com clientes. As informações apresentadas têm caráter informativo e não constituem proposta contratual vinculativa, salvo quando expressamente indicado por escrito.

3. Stock e preços

A disponibilidade de viaturas, especificações e preços pode ser alterada sem aviso prévio. Eventuais lapsos ou erros tipográficos não vinculam a LVEC. As propostas comerciais formais são emitidas individualmente, por escrito, e indicam expressamente o seu período de validade.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, marcas, logótipos, layout) são propriedade da LVEC ou dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

5. Responsabilidade

A LVEC envida os melhores esforços para manter o site disponível e atualizado, mas não pode garantir a inexistência de interrupções ou erros. A LVEC não é responsável por danos resultantes da utilização indevida do site ou de conteúdos de sites terceiros que possam estar referenciados.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

7. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, podendo consultar a lista atualizada em www.consumidor.gov.pt.

8. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: maio de 2026